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Salvador vai abrigar Congresso sobre Direito Homoafetivo

Salvador, capital da Bahia, vai abrigar Congresso sobre Direito Homoafetivo.

O IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo e o IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões serão realizados entre os dias 25 e 27 de setembro, na cidade de Salvador, Bahia. Os eventos ocorrem paralelamente e vão discutir “A plenitude de amar”, com o objetivo de conscientizar, divulgar e debater sobre as novas tendências do Direito das Famílias e Sucessões, assim como questões relativas a bioética, de forma a levar sociedade e comunidade científica a uma reflexão mais profunda de cada instituto estudado e debatido, suas nuances, implicações práticas e, consequentemente, a construção de novo paradigma, que atenda os desejos da sociedade e a tão almejada paz social.

Mais que isso, na atualidade, quando o preconceito, a intolerância e a discriminação não têm mais lugar na sociedade pós-moderna, as relações homoafetivas não podem ser ignoradas e condenadas à invisibilidade e a inexistência para o mundo jurídico, até mesmo porque a falta de normas não significa a ausência de direitos.

As relações homoafetivas quando estabelecidas geram diversos efeitos jurídicos (no âmbito patrimonial, da filiação, da sucessão, de alimentos, dentre outros), não podendo mais ser consideradas como meras sociedades de fato, uma vez que nestas, o afeto, certamente, não é a veia principal. A união de duas pessoas do mesmo sexo, com o fim de constituir uma entidade familiar não pode ser tratada no âmbito do direito empresarial, mas sim no ramo do Direito das Famílias, não sendo mais possível esta discriminação e conferência de status de superioridade e exclusividades aos núcleos heterossexuais.

Além disso, a informação técnica e social auxilia, em muito, a formação e apreensão dos novos conceitos e, consequentemente, a quebra dos velhos paradigmas, levando o profissional da área a uma reflexão de que a norma existe para regular os fatos da vida e que esta não está adstrita, tão somente, ao direito.

Neste sentido, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, assistentes sociais, sociólogos, psicólogos, tabeliães, terapeutas de família, pedagogos, professores, médicos, demais profissionais da área de saúde e acadêmicos, assim como diversos profissionais afins, terão a oportunidade de conhecer e debater as novas teses sobre o Direito das Famílias, Sucessões e bioética, formando-os e capacitando-os para transformarem este conhecimento em prática efetiva em suas atuações profissionais, de modo a propiciar a realização da felicidade e exercício da cidadania, por meio do respeito aos direitos humanos, especialmente quanto a dignidade da pessoa, não discriminação entre os povos, raças, gênero, etnia, sexualidade, dentre outros.

A programação inclui palestras e debates ministrados por juristas de renome no Brasil. Os eventos são promovidos pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da sua Comissão Especial de Diversidade Sexual, consolidando novamente a constante parceria na luta pela promoção de questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões e ao Direito Homoafetivo.

 IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo e o IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões
Data: de 25 a 27 de setembro de 2014.
Local: FIESTA CONVENTION CENTER.
Fiesta Bahia Hotel em Salvador
Avenida Antônio Carlos Magalhães, 711 – Itaigara
Tel: (71) 3352-0000
Salvador – BA

Para se inscrever: clique aqui.

Fonte: Site do Instituto Brasileiro do Direito de Família.

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