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Piauí reconhece união estável de servidores públicos

Os servidores públicos do Piauí que vivem em união estável com uma pessoa do mesmo sexo podem comemorar pois tiveram seus direitos reconhecidos.

Os servidores públicos do Piauí que vivem em união estável com uma pessoa do mesmo sexo podem comemorar pois tiveram seus direitos reconhecidos.

piauiNo final de dezembro de 2013, foi publicada, no Diário Oficial do Estado, uma modificação no Estatuto do Servidor Público para contemplar essas uniões deixando claro que elas equivalem às heterossexuais.

Ao parágrafo 2º, foi acrescentado o seguinte termo: “Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre um homem e uma mulher ou entre pessoas do mesmo sexo, que dispensem um ao outro os direitos e deveres previstos em lei e mantenham relacionamento civil permanente”, diz a nova redação.

Segundo o secretário de Administração do Estado, Paulo Ivan, essa mudança amplia o conceito de família, adequando a legislação do Estado à decisão do Supremo Tribunal Federal que exclui “qualquer significado que impeça o reconhecimento como família da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva”, disse ao site “CidadeVerde.com”.

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