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Cartórios de SP firmaram 123 contratos de união LGBT em 2014

Às vésperas da Parada Gay, que será realizada em São Paulo neste domingo, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo divulga números atualizados de escrituras de união estável lavradas no estado.

De janeiro até o fim de abril deste ano, os cartórios de notas do estado de São Paulo lavraram 123 escrituras de união estável para casais do mesmo sexo. No mesmo período do ano passado ocorreram 131 uniões, enquanto até o fim de abril de 2012 foram feitas 213 escrituras de união estável homoafetiva. Durante o ano de 2013, o número de uniões homoafetivas totalizou 339 atos e também diminuiu em relação ao ano de 2012, no qual foram realizados 598 atos. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade de classe que reúne os tabeliães de notas do estado de São Paulo, que sempre divulga os números às vésperas da Parada Gay em São Paulo, que será neste domingo, 4 de maio.

“A queda do número de escrituras de união estável entre pessoas do mesmo sexo se deve provavelmente ao fato de que agora os casais  também têm autorização para casar e podem optar entre a união estável ou o casamento civil.”, afirma Laura Vissotto, Vice-Presidente do CNB/SP.

A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, e que possui diversas finalidades, como por exemplo: 1) comprovar a existência da relação e fixar a data de início da união; 2) estabelecer o regime de bens aplicável à relação; 3) regular questões patrimoniais; 4) garantir direitos perante órgãos previdenciários (INSS) para fins de concessão de benefícios; 5) permitir a inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e no Estado de São Paulo custa R$ 309,22.

Confira os 10 motivos para fazer a declaração de união estável por escritura pública:

1. Você e seu companheiro definem o início da convivência

Com a escritura pública, no caso de uma eventualidade, o casal terá prova da data de início da união estável e do regime de bens que vigora na união.

2. Vocês estipulam o regime de bens que desejarem

A lei permite que o casal estipule qualquer regime de bens para valer durante a convivência (salvo o caso de separação obrigatória de bens). Assim, o casal pode adotar os regimes da comunhão parcial, comunhão universal, da separação de bens ou da participação final nos aquestos.

3. A união estável formalizada por escritura pública independe de outra prova

O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas. Em caso de morte de um, o outro fica resguardado com relação à prova da existência da união.

4. Os companheiros têm direito à herança do outro

O convivente é sucessor do outro, nos termos do artigo 1.790 do Código Civil. A escritura pública gera garantias ao sobrevivente.

5. É uma celebração da união

O casal terá que comparecer ao cartório para assinar a escritura pública e poderá fazer disso um evento, comemorando a formalização da união estável.

6. Dá maior segurança jurídica ao casal

Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.

7. Permite que o companheiro seja incluído em planos de saúde, sem burocracia

Com a escritura pública, é fácil aos companheiros incluírem o outro em planos de saúde, odontológicos, clubes e outros.

8. Autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente

O companheiro de acidentado tem direito a levantar integralmente o valor do seguro DPVAT desde que comprove a união estável de forma inequívoca, feita através da escritura pública de união estável.

9. Permite que o companheiro receba pensão do INSS em razão de morte do outro

A escritura pública facilita o recebimento de pensão do INSS em razão de falecimento do companheiro, uma vez que faz prova da convivência.

10. Garante direitos nas uniões entre pessoas do mesmo sexo

A escritura pública gera segurança para o casal e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo é uma das mais antigas entidades representativas da atividade de cartórios no Brasil. Fundado em 1951, o CNB-SP se concentra na busca do idealismo e do enfrentamento de questões relativas à classe notarial, sem se descuidar do cumprimento de sua função social e da compreensão da importância da atividade notarial pela sociedade.

Saber mais: www.cnbsp.org.br

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